A Associação Comercial e Industrial de Araguaína (ACIARA) participou na última quarta-feira, 9, na Assembleia Legislativa, em Palmas, da reunião sobre o Projeto de Lei nº 5/2025, que cria o novo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Tocantins. Participaram entidades e associações ligadas às atividades econômicas. 3262b
O diretor tesoureiro da ACIARA, Roger Kuhn, representou o presidente Fábio Lopes na reunião que foi presidida pelo deputado estadual, Olyntho Neto (Republicanos). Participaram também o presidente da ALETO, Amélio Cayres, o Secretário da Agricultura, Jaime Café, presidente da Faet, Paulo Carneiro, Presidente da Fieto, Roberto Pires, Presidente do Sindicato Rural de Araguaína, Wagner Borges e representantes de associações.
Nova reunião
Ficou definida a realização de um novo encontro, no dia 22 de abril, na Assembleia, para a apresentação detalhada e didática do projeto do ZEE pelo governo do estado. Concluída esta etapa, será aberto prazo de 30 dias para que sejam apresentadas sugestões que visem aperfeiçoar o PL.
Sobre o ZEE
O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Em linhas gerais, é ele que determina onde é área de preservação e o que é a área de produção. No caso do ZEE do Tocantins, o Projeto de Lei nº 5/2025 estabelece a criação de áreas homogêneas denominadas “Zonas”, agrupadas em três categorias: Zonas Especiais, Zonas de Desenvolvimento Integrado e Zonas de Consolidação Estratégica. Cada uma delas possui características específicas que objetivam aliar a conservação do meio ambiente com a promoção de atividades econômicas.
